Baixada Santista terá banco de dados de condicionantes ambientais dos grandes empreendimentos acessível à população

Iniciativa inédita do Observatório Litoral Sustentável tem objetivo de auxiliar sociedade civil a monitorar condicionantes exigidas pelos órgãos licenciadores aos grandes empreendimentos

A população da Baixada Santista ganhará uma ferramenta importante para monitorar a situação dos grandes empreendimentos que vêm transformando a realidade da região,
principalmente aqueles ligados à área portuária e de petróleo e gás. Trata-se do Banco de Condicionantes Ambientais dos Grandes Empreendimentos da Baixada Santista, construído pelo Observatório Litoral Sustentável e elaborado pela empresa de consultoria, ConectAmbiental.

A apresentação do produto inédito foi realizada na 8ª Reunião da Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista em 19 de maio no Campus Boqueirão da UniSantos. O evento reuniu representantes do Ibama; da Fundação Florestal; do Fórum da Cidadania de Santos; da SPU de Santos; da UniSantos; da Unifesp; da Unisanta; da OAB/Santos; da Sociedade de Melhoramentos do Jardim São Manoel; do Instituto Técnico Educacional e Cultural de Cubatão e da sociedade civil.

Para que grandes empreendimentos saiam do papel é necessário obter uma licença ambiental junto aos órgãos licenciadores — Ibama ou órgãos estaduais, Cetesb no caso do estado de São Paulo — que, em contrapartida, exigem uma série de condicionantes ambientais para compensar ou mitigar os impactos causados.

Obter informações sobre essas condicionantes não é muito simples, principalmente para o cidadão comum que não conhece o assunto, mas é afetado diretamente. No total, com este banco construído ineditamente pelo Observatório Litoral Sustentável, será possível acompanhar 46 grandes empreendimentos, ligados a petróleo e gás, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, área imobiliária e obras viárias. Até o momento foram analisadas 21 grandes obras, que já somam 502 documentos cadastrados e 2.262 condicionantes.

“A metodologia consistiu-se na busca e coleta das informações, como licenças, autorizações, EIA/RIMAS (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) e pareceres. No Ibama é mais simples, porque o principal meio de busca é o próprio site deles; já com a Cetesb, as informações não estão disponíveis online e é necessário pesquisar manualmente, seguindo uma série de procedimentos”, explica a consultora da Conectambiental, Carol Honora.

O banco, a princípio construído no modelo de excel, em breve estará disponível para que qualquer pessoa baixe e tenha acesso ao conteúdo. Na tela inicial, chamada de extrato geral, é possível conhecer os 46 empreendimentos. “É uma planilha dinâmica, ao clicar nos campos, automaticamente ela direciona para as respectivas abas, tanto no extrato das informações e documentos, como aba pra condicionantes”, detalha Carol.

Com essa ferramenta inédita é possível saber o nome do empreendimento; sua tipologia; em qual município está inserido; quem é o empreendedor; onde ele está localizado; qual o custo estimado; qual o tamanho da área diretamente e indiretamente afetada; a área de influência direta e indireta; qual é o órgão licenciador; o número do processo administrativo (para consultas); quais as datas de autuação e encerramento do processo de licenciamento; qual o valor da compensação; qual a unidade de conservação contemplada; a destinação da compensação; a situação da compensação; se há medidas judiciais ou não e observações.

Para ajudar nas pesquisas, as condicionantes também foram divididas de três formas: administrativas; mitigação/compensação; estudos/monitoramento. Em breve o Observatório irá disponibilizar cartilha e vídeo didáticos sobre o funcionamento das condicionantes ambientais com objetivo de facilitar o entendimento da população em geral sobre o tema.

Informações serão traduzidas para a população
A ideia de construir esse banco de condicionantes surgiu em 2015, durante as reuniões da Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista, por serem de difícil acesso e pouca transparência.

Segundo a coordenadora temática do Observatório Litoral Sustentável, Danielle Klintowitz, além do documento em excel, o site do Observatório (litoralsustentavel.org.br) terá as mesmas informações de forma mais amigável. “Essa outra forma de divulgação ajudará as pessoas a encontrar as informações de forma mais simples. Nosso próximo passo é pensar numa metodologia de monitoramento, traduzir as informações que constam nesse banco e fazer uma capacitação sobre licenciamento ambiental com as comunidades afetadas e interessadas”, reforça.

Para Ingrid Oberg, analista ambiental do Ibama, os processos de licenciamento ambiental são pouco democráticos na sociedade. “Por mais que haja audiências públicas, a população não tem o domínio para se posicionar sobre essas questões de forma realmente participativa. A comunidade afetada não é informada sobre os riscos aos quais está exposta. Temos que repensar esses processos”, sugere.

Impactos dos grandes empreendimentos nos bairros Alemoa e Jardim São Manoel
A Baixada Santista vem enfrentando episódios preocupantes de incêndio e vazamentos de produtos em indústrias. Entre 2 a 10 de abril de 2015, um incêndio de proporções gigantescas atingiu seis tanques de combustíveis na área industrial de Santos. No dia 14 de janeiro deste ano, outro incêndio acometeu o pátio de cargas de um terminal na Margem Esquerda do Porto de Santos, resultando no vazamento de um composto de cloro. Em 22 de março, houve vazamento de petróleo no rio Cubatão e no dia 17 de maio, um serviço de manutenção provocou vazamento de gás, sendo que o cheiro pôde ser sentido a quilômetros de distância.

Para falar sobre esses acontecimentos, o Observatório convidou a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Santos, Luciana Schlindwein Gonzalez, e o diretor da Sociedade de Melhoramentos do Jardim São Manoel, André Nascimento.

A advogada Luciana explicou o papel que a OAB/Santos desenvolveu no caso do incêndio da Alemoa e o diálogo construído com as empresas e líderes comunitários. “Instauramos um comitê imediatamente para buscar o diálogo entre os atores e estimular a urgência dos resultados. Optamos por isso porque tudo o que se relaciona ao meio ambiente é muito complexo e dinâmico. A partir do episódio de abril de 2015, a Cetesb está atualizando o Plano de Gerenciamento de Risco. O lado bom é que a fiscalização faz com que as empresas fiquem mais atentas aos riscos.”

A especialista em Direito Ambiental também destacou a relação de equilíbrio que precisa existir entre desenvolvimento e população. “Não podemos achar que as comunidades próximas às área industriais têm que conviver com os riscos. É necessário estabelecer um novo critério de convivência entre as duas partes.”

André relatou o medo vivido pela população durante os nove dias do incêndio de 2015 e sobre a falta de diálogo entre as empresas e a sociedade. “Estamos ao lado de uma grande bomba-relógio. A participação comunitária sempre é rica, mas normalmente há um interesse também de que as pessoas não tenham conhecimento do que acontece. Um dos exemplos é o licenciamento ambiental, quando a população conhece isso, pode cobrar com mais qualidade, exigir direitos e reconhecer danos que possam aparecer ao longo dos anos”, ressalta

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