Hamilton Marques

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Independente do estado por onde é feita a importação, empresas de SP devem pagar tributo de 18%, caso contrário é configurada fraude Importadoras do Estado de São Paulo vêm recebendo ofertas de trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre fabricantes e compradoras em operações de importação e exportação) para pagamento de ICMS de 6% na importação, valor muito abaixo dos 18% exigidos em terras paulistas. O que parece …

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Escolas, universidades, hospitais, clínicas e clubes pagam tributo baseado em lei inconstitucional do Estado de SP Todas as vezes que hospitais, escolas, universidades, clínicas médicas, clubes e outras instituições que não são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isto é, importam equipamentos apenas para patrimônio e não comercialização, eles pagam ICMS indevidamente. O que a grande maioria não sabe é que todo o tributo pago pode …

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Apesar da modificação informada em setembro de 2015, muitos importadores continuam fazendo os procedimentos incorretamente A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou em 11 de setembro de 2015 a Decisão Normativa da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) 06, que trata da alteração da nota fiscal na importação de bens e mercadoria no exterior, modificando a forma como determinados campos eram preenchidos e até a finalidade da Nota …

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Sancionada em janeiro deste ano, Lei da Repatriação garante ao contribuinte a redução de multas e a anistia de crimes Empresas brasileiras ou cidadãos que possuíam dinheiro, participações societárias, imóveis e veículos de origem lícita no exterior até 31 de dezembro de 2014 têm até esta segunda-feira (31/10) para informar a Receita Federal de que esses recursos existiam e estavam em outro país. A partir de agora, quem não …

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