Advogada trabalhista explica os impactos da proposta para empregadores e trabalhadores, além dos desafios para setores que dependem de operação contínua
A possível substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 voltou ao centro do debate nacional e pode representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho brasileiras das últimas décadas. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial, e agora aguarda análise do Senado.
Embora a proposta tenha sido recebida com expectativa por trabalhadores que defendem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sua eventual implementação também exigirá mudanças significativas por parte das empresas. Segundo a advogada trabalhista Geórgia Zoia, a discussão vai muito além da quantidade de dias trabalhados e envolve aspectos jurídicos, operacionais e econômicos.
“A principal mudança seria a redução da jornada semanal atualmente prevista na Constituição Federal, que hoje é de até 44 horas. Caso a proposta seja aprovada, empregadores precisarão readequar escalas, revisar contratos de trabalho, acordos coletivos e toda a estrutura de controle de jornada para garantir o cumprimento da nova legislação”, explica.
Para os trabalhadores, a alteração poderá representar mais tempo destinado ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer e à qualificação profissional, sem alteração na remuneração. A proposta mantém o princípio de preservação dos salários, apesar da redução da carga horária.
Os maiores desafios, no entanto, deverão ser enfrentados pelos setores que não interrompem suas atividades, como hospitais, supermercados, farmácias, indústrias, restaurantes e parte do comércio varejista.
“Esses segmentos provavelmente precisarão reorganizar escalas, rever turnos, ajustar acordos coletivos e, em muitos casos, ampliar o quadro de funcionários para manter o funcionamento das operações. Dependendo da atividade, isso poderá gerar aumento dos custos operacionais”, afirma Geórgia.
Segundo a especialista, empresas que já trabalham com regimes diferenciados, como escala 12×36 ou turnos de revezamento, também precisarão avaliar como esses modelos serão compatibilizados com as novas regras.
Horas extras permanecem permitidas
Uma das dúvidas mais frequentes durante o debate diz respeito às horas extras. De acordo com a advogada, a redução da jornada não elimina essa possibilidade.
“O que muda é o limite da jornada contratual. Sempre que houver trabalho além da jornada legal ou contratual, continuará sendo devido o pagamento das horas extras ou a compensação por meio do banco de horas, conforme prevê a legislação.”
Ela ressalta que o banco de horas continuará sendo um instrumento importante para empresas que enfrentam oscilações na demanda, mas deverá respeitar os novos limites que vierem a ser estabelecidos.
Além disso, Geórgia acredita que a fiscalização sobre o uso excessivo de horas extras poderá se tornar mais rigorosa, já que um dos objetivos da proposta é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
Trabalhadores devem acompanhar negociações coletivas
Embora a proposta estabeleça a manutenção dos salários, a advogada recomenda que os trabalhadores acompanhem atentamente as futuras negociações coletivas.
“Muitos aspectos práticos dependerão de acordos e convenções coletivas. Também será importante observar como a mudança afetará categorias que trabalham em plantões, escalas diferenciadas ou atividades essenciais, pois cada segmento poderá enfrentar impactos específicos.”
Comércio varejista deve sentir os maiores impactos
Na avaliação da especialista, um dos principais desafios será compatibilizar a nova jornada com atividades que exigem funcionamento contínuo e utilizam grande volume de mão de obra.
“Sob o aspecto econômico, alguns segmentos poderão precisar contratar mais profissionais para manter o mesmo nível de atendimento e produção. Entre eles, o comércio varejista tende a ser um dos mais impactados pela necessidade de reorganização das escalas.”
Para Geórgia Zoia, independentemente do posicionamento favorável ou contrário à proposta, a discussão representa um marco para o Direito do Trabalho brasileiro.
“Esse debate não trata apenas da redução da carga horária. Ele envolve qualidade de vida, produtividade e novas formas de organização do trabalho. O maior desafio será construir um modelo que permita conciliar os interesses de empresas e trabalhadores, preservando a geração de empregos, a produtividade e a continuidade dos serviços essenciais.”
A expectativa é que, caso aprovada pelo Senado e promulgada, a mudança seja implementada de forma gradual, permitindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.
